Qual o impacto do novo marco cambial para o setor das fintechs brasileiras? No início de 2023, o Banco Central do Brasil (BC) editou a Resolução BCB 277, que dispõe sobre o mercado de câmbio e os detalhes sobre o ingresso e saída de moeda estrangeira, regulamentando a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, conhecida como o novo marco cambial.
+ Confira detalhes do super app que o BC está desenvolvendo
Reduzindo as exigências regulatórias e operacionais para que pequenas e médias empresas possam operar no mercado de câmbio, o novo marco cambial facilita a atuação das fintechs em transações internacionais, oferecendo mais modernidade, praticidade e segurança nas operações, além de eliminar diversas questões burocráticas e promovendo mais competitividade no segmento.
Abrindo espaço para o Brasil e as fintechs no comércio internacional, o novo marco cambial teve como um de seus principais objetivos a adequação às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), principalmente sobre os padrões de flexibilização burocrática.
Novas regras do marco cambial
O grande mérito do novo marco cambial é permitir que as fintechs — e não somente as instituições de pagamento — possam atuar no mercado de câmbio, sem a necessidade de associação com outros bancos e corretoras. Um bom exemplo é que, agora, as fintechs podem realizar transações entre pessoas físicas de até US$ 500, que só poderiam ser realizadas por bancos ou corretoras habilitadas.
+ Pix: o segundo sistema de pagamentos mais utilizado no mundo
Outra novidade do marco cambial que também traz otimismo para a expansão dos investimentos estrangeiros é a possibilidade de abertura de conta no Brasil por não residentes, um fator que poderá ser decisivo no surgimento de soluções e até mesmo novas fintechs que buscam viabilizar a manutenção de investimentos e projetos com capital estrangeiro no país.
De acordo com o próprio BC, em nota divulgada sobre o novo marco cambial, a regulamentação busca trazer “mais agilidade para os pagamentos e recebimentos internacionais a partir da adoção de medidas como a simplificação do processo de classificação da finalidade das operações cambiais e o livre formato para realização dessas operações, observados os requisitos do Banco Central”.
Ainda segundo o órgão, os próximos passos incluem a “ampla revisão dos códigos empregados na classificação das operações de valor acima de US$ 50 mil” e também o aprofundamento em temas que poderão ser ajustados com a nova legislação em vigor, tais como o aperfeiçoamento das regras referentes ao mercado interbancário de câmbio, à compensação privada de créditos no setor, aos prazos previstos para operações cambiais e à estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional”.
Além disso, ao incluir o Real e as fintechs brasileiras nas cadeias de transações estrangeiras, o BC enxerga o novo marco cambial como uma preparação para a expansão internacional do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
Dessa maneira, unindo inovação, simplificação e redução de custos operacionais, o novo mercado de câmbio deverá incentivar as boas práticas e também proporcionar ao cliente benefícios como custos reduzidos, transparência e agilidade nas transações cambiais. Para as fintechs e as novas possibilidades envolvendo soluções e produtos para o mercado cambial, o cenário também é bastante animador.
+ Cibersegurança e sua importância para as fintechs
Venha ser um associado(a) da ABFintechs!
Criada em 2016, a ABFintechs busca atender e representar as demandas de mais de 620 fintechs associadas junto aos órgãos governamentais e reguladores, atuando em questões regulatórias importantes para o mercado financeiro e de inovação no Brasil.
Com o propósito de garantir que cada vez mais fintechs se tornem um negócio sustentável no país, a ABFintechs tem como principais pilares: a geração de negócios para as empresas associadas; aproximação e diálogo com órgãos reguladores e governamentais; e promoção de impacto social positivo na sociedade brasileira.
+ O impacto do consumidor digital nas instituições financeiras
Contando com apoio direto para o desenvolvimento, as fintechs associadas também podem usufruir de uma ampla rede de contatos, eventos, cursos, workshops e materiais de apoio oferecidos pela associação. Conheça mais sobre a ABFintechs e faça parte da transformação digital do mercado financeiro — entre em contato e seja um associado!