I. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem por objetivo informar e esclarecer, de forma transparente, como a Associação Brasileira de Fintechs(“ABFintechs”), titular do domínio https://abfintechs.com.br (“Website”) coleta, armazena, trata e protege os dados dos seus visitantes, parceiros, membros ou associados (“Usuários”), conforme diretrizes traçadas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada de tempos em tempos, sem aviso prévio, para refletir mudanças em nossas práticas com relação ao tratamento de Dados Pessoais (“Dados Pessoais”) ou mudanças nas leis aplicáveis, a fim de aprimorar continuamente o tratamento dos Dados Pessoais, mantendo-os em segurança.
Ao acessar nosso Website, bem como utilizar de seu conteúdo, a ABFintechs pressupõe que o usuário aceitou esta Política de Privacidade com todos os seus Termos.
A ABFintechs recomenda e encoraja a leitura desta Política de Privacidade com atenção, bem como a verificação regular desta página para revisá-la e ficar a par de quaisquer alterações que possamos realizar nos termos desta Política de Privacidade.
II. DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais que a ABFintechs pode processar incluem dados de identificação simples, dados de identificação completa e dados de contato.
III. COLETA DE DADOS
Os Dados Pessoais obtidos pela ABFintechs são fornecidos pelo próprio Usuário, através do preenchimento dos formulários presentes no Website, sendo todos dados de identificação e contato, a saber: nome, sobrenome, estado civil, profissão, empresa, cargo, endereço completo, telefone e e-mail pessoal. Referidos formulários estão disponíveis para acesso nos seguintes endereços eletrônicos:
https://abfintechs.com.br/junte-se-a-nos/
https://abfintechs.com.br/parcerias/
https://abfintechs.com.br/quem-somos/
https://abfintechs.com.br/mantenedores/
Além dos Dados Pessoais acima mencionados, poderão ser coletados dos Usuários dados de acesso ao Website para finalidades mercadológicas, analíticas e estatísticas, tais como IP, navegador, data e hora de acesso.
IV. FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS
A ABFintechs usará, armazenará e processará os dados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades:
a. Cumprimento de obrigação legal ou ordens judiciais de órgãos competentes;
b. Promover o atendimento e contato com o Usuário para a prestação dos serviços da ABFintechs, conforme descritos no Website;
c. Envio de boletins informativos, Newsletter e outras comunicações de marketing e serviço, comunicando-se com o Usuário pelos canais por ele fornecidos (incluindo e-mail, telefone celular, mensagem de texto, correio ou pessoalmente) e fornecendo informações relevantes sobre nossos serviços, benefícios e atualizações;
d. Aprimorar funcionalidades do Website; e
e. Mapeamento, estatísticas e elaboração de relatório de dados.
A base de dados formada por meio da utilização do Website, seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da ABFintechs e conforme a presente Política de Privacidade.
Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo ABFintechs, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
V. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Também com o único fim de prestar seus serviços, atendendo ao Usuário e cumprindo com as obrigações legais, a ABFintechs poderá compartilhar com terceiros alguns dos dados recebidos. Esses terceiros nos fornecem serviços como marketing digital, hospedagem de sites, serviços de TI, atendimento ao cliente, serviços de entrega de e-mail, serviços de auditoria, serviços jurídicos e contábeis, verificações de segurança, entre outros serviços semelhantes.
A ABFintechs se compromete a exigir de qualquer empresa terceira contratada ou parceira o mesmo grau de segurança e atendimento as normas legais aplicáveis assumidos nesta Política de Privacidade.
Além disso, a ABFintechs poderá divulgar os Dados Pessoais coletados para:
a) Autoridades legais e regulatórias, mediante determinação ou para fins de relatar qualquer violação real ou suspeita à lei ou regulamento aplicável;
b) Qualquer parte relevante, agência de aplicação da lei ou tribunal, na medida necessária para o estabelecimento, exercício ou eficácia dos direitos legais;
c) Qualquer parte relevante para efeitos de prevenção, investigação, detecção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, incluindo a salvaguarda e a prevenção de ameaças à segurança pública;
d) Qualquer adquirente(s) terceiro(s) relevante(s), no caso de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou outra disposição de toda ou qualquer parte dos negócios, ativos ou ações, incluindo falência ou processos semelhantes;
e) Funcionários e empresas do grupo, investidores, parceiros comerciais, Instituição Parceira, agentes e/ou prestadores de serviços da ABFintechs, no Brasil ou no exterior; e
f) Quaisquer outros terceiros para quem a ABFintechs seja obrigada a compartilhar as informações devido a obrigações legais, contratuais e regulatórias e/ou cuja divulgação das informações seja necessária ou recomendável para a devida, efetiva e eficiente operação de seu Website e funcionalidades, bem como para a oferta dos serviços próprios e/ou Instituição Parceira; e/ou para contratar e manter com terceiros serviços de armazenamento e gestão de base de dados.
VI. TRANFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Devido à parcela internacional da natureza dos nossos serviços, existe a possibilidade de transferirmos os Dados Pessoais coletados para terceiros, conforme observado no item V acima, em conexão com os objetivos definidos nesta Política de Privacidade.
Por esse motivo, podemos transferir seus Dados Pessoais para outros países que podem ter leis e requisitos de conformidade de proteção de Dados diferentes daqueles que se aplicam-no Brasil. Toda e qualquer transferência será realizada de acordo com a LGPD.
VII. RETENÇÃO DE DADOS
Manteremos cópias dos Dados Pessoais coletados em uma forma que permita a identificação apenas pelo tempo necessário em relação aos propósitos definidos nesta Política de Privacidade e aos serviços prestados pela ABFintechs.
O Usuário pode solicitar a exibição, exclusão, retificação ou ratificação de seus Dados Pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponíveis no Website, ou através do canal de atendimento previsto no item XIV, desta Política de Privacidade.
Esclarecemos que os Dados Pessoais coletados poderão ser mantidos por prazo mínimo determinado de 6 (seis) meses, em razão de obrigações legais, para essa única e exclusiva finalidade, conforme autorizado e determinado na Lei nº 12.965, de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
A ABFintechs poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
VIII. COOKIES, WEB BEACONS E ANÁLISE DE DADOS
A ABFintechs poderá usar cookies e web beacons para uma melhor experiência de navegação em seu Website, o que possibilita a analisar do tráfico de internet. Sempre que o Usuário interagir com o Website, automaticamente serão recebidas e armazenadas informações do navegador ou dispositivo utilizado, o que inclui: endereço IP (Protocolo de Internet), identificação de dispositivo, página ou recurso visitado, tempo despendido em cada uma dessas páginas, horários e datas de acesso, tipo de navegador, dispositivo utilizado para o acesso, além da página ou recurso utilizado para localizar o endereço eletrônico de destino.
No caso de envio de Newsletters ou de avisos por e-mail, os cookies podem ser utilizados para direcionar um conteúdo mais adequado ao Usuário, com o intuito de melhorar a experiência junto à ABFintechs. Vale ressaltar que cada provedor de e-mail possui suas diretrizes, as quais devem ser respeitadas.
Além da utilização dos cookies, a ABFintechs poderá utilizar o Google Analytics para mensurar os acessos feitos no Website e para coletar informações sobre o uso do Website (“Identificador”). O Identificador poderá analisar, entre outras informações, a forma como o Usuário visita o Website, quais páginas e quando as páginas são visitadas, o que o Usuário acessou antes de visitar o Website e as frequências de acesso.
O Identificador opera para melhorar os serviços oferecidos pelo Website, permitindo a exibição de anúncios para o Usuário levando em conta outros sites nos quais navegou anteriormente.
O uso e compartilhamento das informações coletadas pelo Identificador sobre suas visitas ao Website são restritos pelos termos de uso e política de privacidade do próprio Identificador. A ABFintechs se isenta de qualquer responsabilidade por consequência do uso e tratamento de dados realizado pelo Identificador.
Caso o Usuário não queira cookies durante o uso do Website, o seu navegador pode oferecer a opção de desabilitá-los, ficando ativos apenas àqueles necessários ao funcionamento do Website. Para isto, basta acessar a configuração do navegador utilizado e realizar a modificação, ou, caso o Usuário tenha, poderá ser utilizado um antivírus que faça essa configuração diretamente. Vale ressaltar que essa modificação poderá influenciar na navegabilidade do Website e em outros que acessar o Usuário acessar posteriormente.
IX. SEUS DIREITOS
Além dos demais direitos garantidos nesta Política de Privacidade, e sujeito à legislação aplicável, a ABFintechs garante ao Usuário:
a) O direito de solicitar acesso ou cópias de seus Dados Pessoais que processamos ou controlamos;
b) O direito de solicitar a retificação de quaisquer imprecisões em seus Dados Pessoais;
c) O direito de solicitar, conforme o caso, a eliminação dos Dados Pessoais que tratamos ou a restrição de tratamento de seus Dados Pessoais que processamos ou controlamos;
d) O direito de retirar seu consentimento, em relação ao processamento e tratamento dos seus Dados Pessoais, o que implicará na impossibilidade do uso do Website, em suas funcionalidades totais, bem como a possível na suspensão dos serviços prestados pela ABFintechs; e
e) O direito de apresentar reclamações sobre o tratamento de seus Dados Pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio dos seus canais oficiais.
X. SUAS OBRIGAÇÕES
O Usuário deverá fornecer seus Dados Pessoais completos e precisos, para que a ABFintechs possa disponibilizar os serviços.
O Usuário deverá garantir que é legalmente capaz de divulgar seus Dados Pessoais à ABFintechs, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.
XI. SEGURANÇA
A ABFintechs programa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas e destinadas a proteger seus Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação e acesso não autorizados, bem como outras formas ilegais ou não autorizadas de tratamento, de acordo com a legislação aplicável e conforme as boas práticas de mercado.
Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a ABFintechs não será responsabilizada por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões aos seus bancos de dados, salvo nos casos em que for comprovada desídia.
XII. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO (MINIMIZAÇÃO) DE DADOS PESSOAIS
A ABFintechs toma todas as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais coletados e tratados sejam limitados àqueles necessários ao atingimento dos fins mencionados nesta Política de Privacidade e aos serviços prestados pela ABFintechs.
XIII. USO POR MENORES DE IDADE
O Usuário menor de 18 (dezoito) anos poderá utilizar o Website somente com o acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais, sendo certo que a ABFintechs não presta serviços para menores de 18 (dezoito) anos.
XIV. CANAIS DE ATENDIMENTO
Se o Usuário tiver quaisquer comentários, perguntas ou preocupações sobre qualquer uma das informações nesta Política de Privacidade, ou quaisquer outras questões relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais pela ABFintechs, poderá entrar em contato através do e-mail contato@abfintechs.com.br.
Sempre tentamos garantir maior segurança e proteção aos nossos Usuários e seus Dados Pessoais, nos reservando ao direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. A menos que previsto de outro modo, esta Política de Privacidade se aplica a todas as informações que a ABFintechs possua do Usuário.
Por favor visite essa página frequentemente para consultar eventuais alterações realizadas.
Última atualização: [28/03/23].
