O Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) publicou, em 26 de janeiro de 2024, a Portaria Normativa MF n\u00ba 124, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimpl\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1, ap\u00f3s serem honradas pelo Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es – FGO.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria Normativa n\u00ba 124 estabelece os seguintes principais pontos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Os agentes financeiros dever\u00e3o adotar estrat\u00e9gia de renegocia\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 usualmente utilizada para cr\u00e9ditos pr\u00f3prios, podendo conceder descontos, observados as condi\u00e7\u00f5es e os limites estabelecidos no estatuto do FGO. Essa medida visa facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos devedores e evitar que os cr\u00e9ditos sejam leiloados.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Em caso de inadimpl\u00eancia ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos ser\u00e3o leiloados no prazo de at\u00e9 oito meses, contados da data da satisfa\u00e7\u00e3o da garantia. Essa medida visa garantir que os cr\u00e9ditos inadimplentes sejam recuperados, de forma eficiente e transparente.<\/p>\n\n\n\n \u2022 A renegocia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser precedida de avalia\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito e o agente financeiro deve obedecer \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de controle, inclusive avalia\u00e7\u00e3o de risco de carteira de acordo com procedimentos transparentes de governan\u00e7a corporativa. Essa medida visa garantir a seguran\u00e7a dos agentes financeiros na concess\u00e3o de descontos.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Os leil\u00f5es ser\u00e3o realizados por meio de edital p\u00fablico, que dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o detalhada dos cr\u00e9ditos objeto do leil\u00e3o, o pre\u00e7o m\u00ednimo estabelecido pelo agente financeiro e os procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas. Essa medida visa garantir a ampla publicidade dos leil\u00f5es e a concorr\u00eancia entre os interessados.<\/p>\n\n\n\n \u2022 O vencedor do leil\u00e3o ser\u00e1 o participante que oferecer o maior pre\u00e7o, desde que superior ao pre\u00e7o m\u00ednimo estabelecido. Essa medida visa garantir que os cr\u00e9ditos sejam vendidos pelo melhor pre\u00e7o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Caso nenhuma proposta seja apresentada no primeiro leil\u00e3o, ser\u00e1 realizada uma segunda etapa, na qual os participantes poder\u00e3o apresentar novas propostas. Essa medida visa aumentar as chances de os cr\u00e9ditos serem vendidos.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Os cr\u00e9ditos n\u00e3o arrematados nos leil\u00f5es ser\u00e3o considerados extintos de pleno direito. Essa medida visa evitar a acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n A Portaria Normativa n\u00ba 124 pode ter os seguintes impactos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u2022 Possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o com descontos pode ajudar as pessoas f\u00edsicas a quitarem suas d\u00edvidas e evitar que sejam leiloadas. Essa medida pode contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do endividamento das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Os leil\u00f5es p\u00fablicos, por sua vez, garantem que os cr\u00e9ditos sejam vendidos pelo melhor pre\u00e7o poss\u00edvel, o que pode beneficiar tanto os credores quanto os devedores. Essa medida pode contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o de recursos para o sistema financeiro e para a redu\u00e7\u00e3o dos custos de cr\u00e9dito para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n + Cr\u00e9dito concedido por fintechs sobe mais de 60% ao ano desde 2016<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A possibilidade de participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es de cr\u00e9ditos inadimplentes do Desenrola Brasil pode representar uma oportunidade para as Fintechs adquirirem carteiras de cr\u00e9dito de baixo custo. Isso pode ajudar as Fintechs a expandirem seus neg\u00f3cios e a oferecerem melhores condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito aos seus clientes.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es tamb\u00e9m pode representar uma oportunidade para as Fintechs diversificarem seus portf\u00f3lios de cr\u00e9dito. Isso pode ajudar as Fintechs a reduzirem o risco de cr\u00e9dito e a melhorarem a rentabilidade de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Os leil\u00f5es de cr\u00e9ditos inadimplentes podem representar uma oportunidade para as Fintechs inovarem nos seus modelos de neg\u00f3cios. Por exemplo, as Fintechs podem desenvolver ferramentas e solu\u00e7\u00f5es para facilitar a participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es ou para melhorar a gest\u00e3o de carteiras de cr\u00e9dito inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n A Portaria Normativa n\u00ba 124 \u00e9 uma medida positiva que pode contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o da economia brasileira. A possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o com descontos pode ajudar as pessoas f\u00edsicas a quitarem suas d\u00edvidas e evitar que sejam leiloadas, enquanto os leil\u00f5es p\u00fablicos podem contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o de recursos para o sistema financeiro e para a redu\u00e7\u00e3o dos custos de cr\u00e9dito para as pessoas f\u00edsicas. As Fintechs tamb\u00e9m podem se beneficiar da Portaria, tendo a oportunidade de adquirir carteiras de cr\u00e9dito de baixo custo e diversificar seus portf\u00f3lios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fundada em 2016, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fintechs (ABFintechs) busca atender e representar as demandas de cerca de 700 fintechs associadas junto aos \u00f3rg\u00e3os governamentais e reguladores, atuando em quest\u00f5es regulat\u00f3rias importantes para o mercado financeiro e de inova\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Se tornar um associado(a) da ABFintechs garante diversos benef\u00edcios para o desenvolvimento da sua empresa, tais como: pre\u00e7os especiais e possibilidade de participar em eventos promovidos pela associa\u00e7\u00e3o, atua\u00e7\u00e3o ativa no maior ecossistema de fintechs do Brasil e comunica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida sobre novas regras e mudan\u00e7as no mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n + Tend\u00eancias em alta para o mercado de fintechs<\/a><\/p>\n\n\n\n A ABFintechs tamb\u00e9m oferece diversas parcerias comerciais com grandes empresas de tecnologia, servi\u00e7os e outros segmentos, garantindo benef\u00edcios exclusivos como descontos, treinamentos, cursos, dados, softwares e muito mais para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Associe-se na ABFintechs e participe da transforma\u00e7\u00e3o digital do mercado financeiro \u2014 acesse nosso site neste link<\/a> e saiba mais.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) publicou, em 26 de janeiro de 2024, a Portaria Normativa MF n\u00ba 124, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimpl\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1, ap\u00f3s serem …<\/p>\nPossibilidade de participa\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Oportunidade de diversifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Possibilidade de inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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